Medida foi formalizada através de um decreto que autoriza a relocação do fundo originalmente destinado aos servidores aposentados; Palácio Guanabara destacou que remanejamento não representa risco para os beneficiários e está dentro lei.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tomou uma decisão polêmica ao transferir recursos do fundo Rio Previdência para o orçamento do estado, com o objetivo de pagar dívidas com a União. Esta medida foi formalizada através de um decreto que autoriza a relocação de mais de 2 bilhões de reais do Rio Previdência, um fundo originalmente destinado aos servidores aposentados. O objetivo é abater a dívida significativa que o estado possui com o governo federal, uma dívida que chega a quase 200 bilhões de reais.
Em setembro, o Palácio Guanabara já havia autorizado o remanejamento de mais recursos, totalizando mais de 2 bilhões de reais. Além disso, o governo do estado obteve uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Dias Toffoli estabeleceu um limite para o repasse de recursos do governo fluminense ao governo federal. O governador Cláudio Castro tem trabalhado junto ao Congresso Nacional e representantes do governo para alterar os parâmetros e indexadores dessa dívida fluminense, buscando aliviar o fardo financeiro sobre o estado.
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O governo do Rio de Janeiro assegura que o remanejamento dos recursos está dentro da legalidade e não compromete o pagamento de aposentados e pensionistas. Em comunicado, o Palácio Guanabara destacou que a medida não representa risco para os beneficiários do Rio Previdência e está dentro lei.
*Com informações de Rodrigo Viga
*Reportagem produzida com auxílio de IA