Os Estados também terão de repassar um porcentual do que seria pago como juros da dívida para um fundo de equalização a ser dividido entre todos os Estados, inclusive os menos endividados
A Câmara inclui na pauta de votações do plenário nesta segunda-feira (9) requerimentos de urgência para o projeto de lei que prevê compensações para a desoneração da folha de pagamento e para a proposta de renegociação das dívidas dos Estados. Os dois textos já passaram no Senado e esperam o aval dos deputados. Se a urgência for aprovada, os projetos poderão pular a etapa da análise em comissões e ser votados diretamente no plenário. A Câmara realiza nesta semana o terceiro e último esforço concentrado de votações no período das eleições municipais. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu que as sessões sejam remotas, ou seja, sem obrigatoriedade de presença em Brasília.
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Os deputados, dessa forma, podem votar por meio de um aplicativo. O Senado aprovou em 20 de agosto o projeto da desoneração, que prorroga o benefício a 17 setores da economia e pequenos e médios municípios. A proposta prevê uma reoneração gradual para as empresas e para os municípios até 2027. O projeto da desoneração também prevê medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano. Dentre elas: atualização de bens no Imposto de Renda; repatriação de ativos mantidos no exterior; renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; pente-fino no INSS e programas sociais; uso de depósitos judiciais esquecidos; uso de recursos esquecidos; e o programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo.
A proposta de renegociação das dívidas dos Estados, por sua vez, passou no Senado em 14 de agosto. O texto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta tem como principal objetivo permitir que os Estados mais endividados do país renegociem seus débitos de forma sustentável. Como contrapartida para a redução do indexador da dívida, o governo propôs que fossem feitos investimentos em áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico. Os Estados também terão de repassar um porcentual do que seria pago como juros da dívida para um fundo de equalização a ser dividido entre todos os Estados, inclusive os menos endividados.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte