CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe aborto em todas as fases da gestação

CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe aborto em todas as fases da gestação


Proposta, que não faz exceções nem mesmo em casos de abuso sexual ou risco à vida da mãe, será encaminhada a uma comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário

Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosCCJ a Câmara
Resultado final na CCJ foi de 35 votos a favor e 15 contra

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir o aborto em todas as fases da gestação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa proposta, que não faz exceções nem mesmo em casos de abuso sexual ou risco à vida da mãe, será encaminhada a uma comissão especial para discussão e elaboração de um parecer antes de ser submetida à votação no plenário. A sessão de votação foi marcada por intensos debates, com opiniões divergentes sobre a PEC. O resultado final foi de 35 votos a favor e 15 contra.

Durante a discussão, ativistas que defendem o direito ao aborto legal realizaram protestos, alertando que a aprovação da proposta poderia forçar meninas menores de idade, vítimas de abuso, a gestar filhos de seus agressores. Originalmente apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC estabelece que a “inviolabilidade do direito à vida” se inicia “desde a concepção”, o que tornaria ilegal qualquer forma de aborto, mesmo nas situações atualmente permitidas, como anencefalia fetal, gravidez resultante de estupro e risco à vida da mãe. Atualmente, essas três situações são as únicas em que o aborto é legal no Brasil.

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A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da proposta, defendeu a PEC, afirmando que ela reforça um princípio já implícito na Constituição. Em contrapartida, o deputado Bacelar (PCV-BA) criticou a proposta, argumentando que ela contraria a Constituição e os direitos fundamentais, que garantem a dignidade da pessoa humana. Essa é a segunda vez neste ano que a bancada evangélica tenta restringir o aborto legal no país.

Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA





Fonte: Jovem Pan

Política