Em meio às investigações sobre a tentativa de golpe e o recente ataque ao STF, documento conta com a assinatura de 21 parlamentares que pressionam pela decisão do presidente da Câmara.
Nesta quinta-feira (21), mais de 20 deputados apresentaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira, um pedido formal para arquivar a PL da Anistia. Este movimento ocorre em um contexto de tensão política, após o indiciamento de várias pessoas e a revelação de um plano de assassinato que visava o presidente Lula, o Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. No Congresso Nacional, o clima é de resistência à discussão do projeto, embora os governistas continuem a pressionar pela sua retirada de pauta.
O requerimento, assinado por 21 parlamentares de diversos partidos, incluindo PT, PV, PSD, PSB, PSOL, PRD, PCdoB, PDT, PP, União Brasil e Avante, argumenta que a proposta de anistia é incompatível com os princípios fundamentais e cláusulas pétreas da Constituição Federal. Esses princípios são essenciais para a preservação do Estado democrático de direito e a separação dos poderes. De acordo com o texto, os parlamentares enfatizam que não se pode falar em prescrição ou fiança para crimes dessa natureza, e que perdoar tais atos significaria abdicar da função de defesa institucional do Estado, além de legitimar ações contra ele.
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Os deputados também destacam que o projeto desestrutura as funções do Judiciário ao impedir o julgamento adequado de atos graves contra o Estado democrático de direito. Eles alegam que esvaziar o poder do Judiciário seria uma interferência nas competências essenciais, fragilizando o sistema de justiça e comprometendo a imparcialidade na responsabilização de atos ilícitos. Essa interferência, segundo os parlamentares, ultrapassaria a esfera política e configuraria uma tentativa de subversão das funções constitucionais atribuídas a cada poder. A decisão final sobre o arquivamento do projeto cabe a Arthur Lira, que é responsável pela pauta no Congresso Nacional.
Com informações de Luciana Verdolin
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira