Nova legislação também abre espaço para a habitação de comunidades ribeirinhas e a construção de sedes de fazenda, desde que essas estruturas não interfiram no fluxo natural das águas
O estado de Mato Grosso aprovou uma nova legislação que autoriza a realização de atividades pecuárias na Área de Preservação Permanente (APP) da Bacia do Alto Paraguai, situada no Pantanal. Essa medida permite a pecuária extensiva e a prática de roçada, com o objetivo de diminuir a biomassa vegetal que pode servir como combustível em incêndios florestais. A justificativa apresentada pelo governo é a necessidade de mitigar os riscos de incêndios na região. Contudo, a lei impõe algumas condições, como a preservação da cobertura vegetal existente e a proibição do cultivo de gramíneas exóticas, que poderiam comprometer o ecossistema local.
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A nova legislação também abre espaço para a habitação de comunidades ribeirinhas e a construção de sedes de fazenda, desde que essas estruturas não interfiram no fluxo natural das águas. Essa medida visa garantir que as atividades humanas não prejudiquem a dynamics hídrica da região. Entidades de proteção ambiental, como WWF-Brasil e SOS Pantanal, expressaram preocupação com a nova lei. Elas ressaltam a necessidade urgente de uma legislação federal que assegure a proteção da área, que é considerada uma das mais vulneráveis do Pantanal. A expectativa é que medidas mais rigorosas sejam implementadas para preservar esse ecossistema tão delicado.
Publicado por Sarah Américo
*Reportagem produzida com auxílio de IA