Tribunal de Justiça de São Paulo suspende votação da privatização da Sabesp em Guarulhos

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende votação da privatização da Sabesp em Guarulhos


Ação popular foi movida pelo vereador Edmilson Souza e pela deputada estadual Ediane Maria, ambos do PSOL; companhia assumiu o saneamento do município em janeiro de 2019

Rovena Rosa/Agência BrasilSabesp
A Sabesp, empresa avaliada em cerca de R$ 40 bilhões, é responsável pelo atendimento de 28 milhões de consumidores em 375 municípios do Estado de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a votação do projeto de lei que visava à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no município de Guarulhos. A suspensão foi resultado de uma ação popular movida pelo vereador Edmilson Souza e a deputada estadual Leci Brandão, ambos filiados ao PSOL. Eles argumentaram que o projeto de privatização falhou em cumprir procedimentos legais essenciais, como a realização de audiências públicas e a avaliação dos impactos orçamentários e ambientais. Agora, com a decisão do TJSP, espera-se que a Câmara Municipal de Guarulhos apresente os esclarecimentos necessários para que o projeto possa ser validado, seguindo o precedente estabelecido anteriormente na capital paulista. A Sabesp, empresa avaliada em cerca de R$ 40 bilhões, é responsável pelo atendimento de 28 milhões de consumidores em 375 municípios do Estado de São Paulo, incluindo Guarulhos desde janeiro de 2019.

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Fonte: Jovem Pan

Brasil