Corte suspendeu leis estaduais que vetavam o uso; André Mendonça e ex-advogado de Lula seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, mas fizeram ressalvas
O ministro Cristiano Zanin disse que a linguagem neutra destoa das normas da língua portuguesa durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (10). Na ação, a corte decidiu suspender leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que vedavam a utilização de linguagem neutra nas escolas das cidades. Em decisão unânime, o plenário seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que entendeu que não compete aos municípios legislar sobre currículo escolar e que esta é uma atribuição exclusiva da União. Em sua decisão, no entanto, Zanin ponderou que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil e que “é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino”, ainda que a língua seja “viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes”. “A princípio não me parece ser possível adotar na base curricular, em materiais didáticos e em documentos oficiais de instituições de ensino, o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da ‘linguagem neutra’”, acrescentou o ministro.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
*Com informações do Estadão Conteúdo