BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Decisões envolvendo as eleições inauguraram um novo ponto de atrito entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Um grupo de magistrados da corte se prepara para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e fazer frente à gestão de Kassio Nunes Marques.
O embate ficou exposto nesta sexta-feira (12), quando a Primeira Turma do Supremo e o plenário do TSE começaram a julgar simultaneamente, em seus respectivos plenários virtuais, um caso envolvendo as eleições suplementares em Roraima. A discussão gira em torno do prazo para que candidatos deixem os cargos públicos para disputar o pleito, marcado para o próximo domingo (21) naquele estado.
Após uma liminar do ministro Flávio Dino, no STF, determinando que a desincompatibilização ocorresse de três a seis meses antes da eleição, e não as 24 horas previstas em resolução do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, Kassio quis marcar posição e também pautou a discussão no TSE. Os dois ministros têm posições divergentes sobre o tema.
Dino obteve maioria na turma, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin (o colegiado tem apenas quatro integrantes, faltando a posição da ministra Cármen Lúcia). Kassio também conseguiu maioria no TSE, com os votos de Dias Toffoli, André Mendonça e Antônio Carlos Ferreira, mas houve pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Interlocutores de Kassio afirmam que o ministro quer defender o papel da Justiça Eleitoral e a jurisprudência do próprio TSE, que aponta para a possibilidade de haver prazos mais flexíveis em eleições suplementares. Em seu voto, o presidente da corte eleitoral afirmou que a liminar de Dino cita precedentes que não se aplicam ao caso de Roraima.
Na semana passada, integrantes do STF também fizeram chegar a Kassio que a corte derrubaria sua decisão de censurar a pesquisa Atlas/Bloomberg que apontou queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após diálogos entre o senador e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O presidente do TSE afirmou a aliados que já tinha isso no radar, mas que a possibilidade de costurar um acordo pode ser salutar para que a crise não escale.
Segundo relatos feitos à Folha, Kassio tem reclamado com parlamentares sobre o receio de que uma ala do Supremo tome para si questões eleitorais na tentativa de esvaziar suas atribuições no comando do TSE. Esse grupo, por outro lado, afirma que o STF tem a prerrogativa de atuar se houver indícios de violação a alguma questão constitucional.
Um dos pontos de maior embate pode ser a remoção de conteúdo nas redes sociais durante a campanha. Ex-presidente do TSE, Moraes teve em 2022 uma atuação rígida em relação às plataformas, sob ameaça de altas multas e prazos exíguos para retirada de publicações. Já Kassio sinalizou que vai atuar de forma mais contida nessas situações.
Outro caso que ilustra o conflito entre Supremo e TSE em temas eleitorais é o do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo em março às vésperas de ser condenado à inelegibilidade por abuso de poder. Ministros do STF criticaram a incongruência entre o que foi debatido pela corte eleitoral e o acórdão (resumo) do julgamento.
O esclarecimento sobre a cassação é considerado tecnicamente crucial para que o STF decida se as novas eleições no Rio devem ser diretas, com voto popular, ou indiretas, em que a deliberação cabe à Assembleia Legislativa. O julgamento do caso, de relatoria de Zanin, está suspenso por pedido de vista de Flávio Dino.
Dois ministros da ala oposta à de Kassio no Supremo têm lembrado, em conversas reservadas, que em 2022 o próprio deu decisões monocráticas (individuais) para derrubar cassações impostas pelo TSE, caso dos então deputados Valdevan Noventa e Fernando Francischini. As liminares acabaram revertidas pela Segunda Turma.
Em geral, a postura do Supremo é de deferência às decisões do TSE envolvendo cassação de políticos, em especial as que são tomadas por unanimidade. Em 2023, por exemplo, o STF manteve a condenação do ex-deputado federal e ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol.
Ações ajuizadas no Supremo contra resoluções eleitorais também não costumam prosperar. A corte validou, por exemplo, a norma da gestão de Moraes que, às vésperas do segundo turno de 2022, aumentou os poderes da corte eleitoral sobre conteúdos publicados na internet.
Uma abordagem de maior interferência, portanto, seria uma “mudança de tradição”, conforme classificou um integrante da área jurídica do TSE.
Defensores da continuidade do inquérito das fake news, Moraes e o ministro Gilmar Mendes manifestaram a pessoas próximas preocupação com uma postura potencialmente menos rigorosa do TSE em relação ao combate à desinformação e sinalizaram que o Supremo poderá atuar nesse tema se alguma omissão for identificada.
Em seu discurso de posse, Kassio disse que a corte eleitoral tem o dever de combater ameaças concretas ao processo democrático, especialmente com os desafios do uso da inteligência artificial, mas alertou que o TSE não pode “incorrer em excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito”.
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