LUÍSA MARTINS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os mesários que vão atuar nas eleições de 2026 não foram treinados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para diferenciar os chamados óculos inteligentes, que vêm com uma câmera acoplada, do acessório normal usado por milhares de eleitores com problemas de visão.
A dois dias do primeiro turno, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi alertado sobre o risco de prejuízo ao sigilo do voto e cobrado a tomar uma série de providências para o primeiro e o segundo turnos, que ocorrem no domingo (4) e no dia 25.
O ofício foi enviado ao presidente do TSE pelo Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e pelo Instituto Coding Rights, organização sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos humanos em ambientes digitais.
O ofício diz que o acesso a óculos inteligentes tem se expandido globalmente, com vendas que alcançaram 9,6 milhões de unidades em 2025 e projeção de aumentar para 13,4 milhões em 2026, segundo a consultoria IDC.
O principal ponto de atenção é o fato de os dispositivos terem aparência muito semelhante aos óculos comuns, com câmeras praticamente imperceptíveis, e que “está em jogo o sigilo do voto, garantia constitucional”.
Para o primeiro turno, o pedido é para que Kassio expeça um comunicado imediato aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) com esse alerta e determine que qualquer ocorrência envolvendo “dispositivos vestíveis” no domingo seja registrada em ata.
Já para o segundo turno, o ofício solicita ao presidente do TSE que os mesários sejam orientados em relação a “critérios objetivos de identificação de óculos inteligentes”. Também pedem uma definição sobre qual procedimento a ser adotado caso o eleitor não disponha de alternativas para enxergar a urna.
Os institutos também pedem que, para os pleitos seguintes, a resolução que disciplina o processo eleitoral mencione expressamente a vedação a itens eletrônicos como óculos e pulseiras. Além disso, sugere incorporar o tema aos manuais e ao treinamento obrigatório dos mesários.
O TSE orienta os mesários de que “é vedado à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados”.
Segundo resolução da corte, “considera-se instrumento que possa comprometer o sigilo do voto todo aquele que possibilite, de forma direta ou indireta, o registro, a transmissão ou a divulgação da escolha da eleitora ou do eleitor na urna”.
Nos manuais de treinamento para mesários em 2026, consta ainda a vedação a relógios digitais e tablets, mas não há menção aos óculos. No tópico sobre auxílio a pessoas com deficiência, o TSE diz que é permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor a votar, desde que não sejam eletrônicos.
Em 24 de setembro, o TSE divulgou um informativo em que cita os óculos inteligentes no rol de restrições, assim como “objetos e acessórios, como canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches, que contenham câmera, microfone ou recurso de comunicação”.
Um ministro da corte eleitoral avalia que a tecnologia ainda não é tão disseminada no Brasil e aposta que, se houver irregularidades, serão casos pontuais. Segundo esse magistrado, todos os casos suspeitos de violação são encaminhados ao Ministério Público para investigação.
Um dos principais receios é de que o uso dos óculos inteligentes sirva como instrumento de coação em casos de compra de votos, já que as imagens ilegais da urna podem comprovar que o eleitor atendeu a quem lhe pagou.
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