BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, voltou a censurar o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, do deputado federal André Janones (Rede-MG), e disse que o presidente da República pode vir a ser responsabilizado pelo uso irregular da ferramenta.
Em mais um capítulo da guerra de decisões sobre o tema, Kassio estabeleceu que o canal só poderá voltar a funcionar sob determinadas condições, como a comunicação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral.
A decisão se deu após um relatório da área técnica do TSE afirmar que mensagens veiculadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir do dia 7 de outubro, o que gerou uma lacuna para a análise de riscos.
Em um dossiê enviado à corte eleitoral, a campanha de Flávio contabilizou 499 mensagens apagadas, entre elas três que já haviam sido classificadas anteriormente pelo TSE como fake news, com ordem de remoção.
Kassio afirmou ver “traços incontroversos” de que Janones “atua em coordenação com a campanha presidencial”, em uma “indissociável conexão”, o que torna obrigatório o registro formal do canal junto ao TSE.
Para o presidente do TSE, embora ainda não seja possível afirmar que o canal seja de fato uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”, sua estrutura remete a isso, sendo necessária uma atuação preventiva.
Os comandos de Janones para que os seguidores “compartilhem antes de assistir”, segundo Kassio, favorecem a circulação de afirmações enganosas, falsas ou tiradas de contexto sobre a campanha de Flávio.
“O risco deve ser apreciado pela convergência dos elementos, os quais envolvem a direção centralizada, a redistribuição expressiva, missões sincronizadas, orientação explícita para compartilhar sem exame e a utilização anterior do canal para amplificar afirmações alcançadas por decisões desta corte.”
Kassio também diz que a proximidade do segundo turno das eleições, que ocorrem no dia 25, “agravam as consequências de eventual reiteração”, o que exige “providências voltadas a condutas delimitadas, cuja repetição possa tornar tardia ou mesmo anular a resposta de candidatos eventualmente atingidos”.
O presidente do TSE diz que a campanha de Lula não comunicou à corte eleitoral que o “Exército do Lula” seria utilizado na propaganda eleitoral da sua chapa, o que por si só justifica a suspensão temporária do canal, que poderá ser reativado quando isso se regularizar.
“Esclareço que eventual responsabilização pela utilização irregular do canal será apurada nas vias próprias, incluindo-se, na categoria de responsáveis, não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro”, alertou Kassio.
A volta do canal também está condicionada, segundo o ministro, à proibição da veiculação de mensagens que já tenham sido alvo de ordem de remoção pelo TSE. Kassio também veta qualquer orientação para apagar conteúdos.
O canal de 4 milhões de seguidores foi criado por Janones para promover a candidatura do presidente Lula (PT) e já tinha sido censurado no domingo (11) por Kassio, que atendeu a um pedido da campanha de Flávio.
A decisão do presidente do TSE gerou uma série de críticas internas. Ministros que se opõem a Kassio avaliaram que ele “atropelou” o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que no sábado (10) havia optado por não conceder a liminar enquanto Flávio não apresentasse um complemento das provas.
Cueva, então, deu uma nova decisão ainda no domingo ordenando o restabelecimento do canal, o que foi mais uma vez revertido por Kassio nesta terça. A solução para a controvérsia tende a ser definida pelo plenário do TSE ainda nesta semana.
A ação ajuizada por Flávio afirmava que circulavam no canal conteúdos com fake news sobre Nossa Senhora Aparecida, ligação do candidato com milícias e lavagem de dinheiro na Kopenhagen, além de cortes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No entanto, o jurídico de Flávio não anexou nenhum documento relativo a isso, sejam atas notariais ou registros digitais mostrando o conteúdo encontrado no canal. Alertada, a campanha fez um dossiê para o TSE. Segundo o documento, em 18 minutos, 219 mensagens foram apagadas.
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