O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de retenção de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A ordem foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, às 13h15, e encaminhada à Polícia Federal para cumprimento.
A decisão também determina a liberação imediata de 100% da frota de ônibus da capital baiana, com frequência e itinerários equivalentes aos dias úteis e transporte gratuito até o encerramento da votação e pelo período necessário ao retorno dos eleitores.
Até a última atualização das informações consultadas, não havia confirmação de que a prisão tivesse sido efetuada.
Por que o TRE-BA mandou prender o secretário?
A decisão foi tomada após uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que denunciou a redução da circulação de ônibus em Salvador.
Segundo a federação, mais da metade da frota estaria fora de operação, prejudicando o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
A Justiça Eleitoral havia determinado anteriormente o restabelecimento do serviço, mas uma nova petição informou que a ordem não estava sendo cumprida.
Vídeos e fotografias apresentados ao tribunal mostraram veículos estacionados em garagens durante o horário de votação.
Uma vistoria judicial também identificou circulação inferior à oferta habitual e apontou que a redução seguia orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade.
O desembargador considerou haver indícios de infrações previstas nos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, relacionados, entre outras condutas, à dificuldade imposta ao exercício do voto e ao descumprimento de determinações da Justiça Eleitoral.
Fiscalização encontra 252 ônibus parados em garagens
Além da decisão judicial, uma fiscalização do Procon-BA identificou 252 ônibus aptos a circular, mas estacionados em três garagens de Salvador.
Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a empresa responsável foi autuada após denúncias de eleitores sobre dificuldades para utilizar o transporte público.
O número identificado pelo Procon é superior aos 75 ônibus cuja retenção foi reconhecida pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) durante a manhã.
Os dados se referem a levantamentos diferentes e não devem ser somados automaticamente.
Prefeitura atribui problema a adesivos eleitorais
O prefeito Bruno Reis afirmou que a retenção de 75 ônibus ocorreu porque sindicalistas ligados ao PT teriam colocado adesivos partidários nos veículos.
“Foram para a porta da empresa de ônibus e colocaram adesivos do PT nas janelas. É uma concessionária de transporte público que não pode cometer esse crime eleitoral de propaganda. Por isso os ônibus foram retidos até a retirada dos adesivos. Mas já estão circulando nas ruas”, declarou.
A prefeitura informou que determinou a liberação dos veículos, inclusive daqueles que apresentavam adesivos considerados irregulares, e afirmou que o serviço estava sendo normalizado.
A explicação apresentada pelo prefeito é contestada pela federação partidária, que acusa a administração municipal de dificultar o deslocamento dos eleitores.
Justiça determina multa de R$ 1 milhão por hora
Na decisão, o TRE-BA estabeleceu que a Prefeitura de Salvador, o secretário municipal de Mobilidade e as empresas concessionárias devem cumprir a ordem de restabelecimento do transporte coletivo.
O descumprimento pode resultar em multa de R$ 1 milhão por hora, conforme as responsabilidades fixadas pelo tribunal.
Os responsáveis têm prazo de uma hora, contado da notificação, para comprovar a disponibilização integral dos ônibus.
A Polícia Federal também recebeu determinação para fiscalizar as garagens identificadas no processo e adotar as medidas necessárias para garantir a circulação dos veículos.
Secretário está fora do Brasil, segundo reportagem
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, Pablo Souza está fora do país.
Em uma petição apresentada ao TRE-BA, a Federação Brasil da Esperança afirmou que o secretário se encontrava em Paris, na França, participando de uma agenda oficial.
A entidade sustentou que a ausência do titular da pasta não afastaria a responsabilidade pelo cumprimento das determinações judiciais.
A ordem de prisão foi confirmada pelo tribunal, mas as informações disponíveis até a última atualização não indicavam que Pablo Souza tivesse sido localizado ou preso.
PT também pede prisão do prefeito Bruno Reis
A Federação Brasil da Esperança também solicitou providências contra o prefeito Bruno Reis e representantes das empresas concessionárias.
O senador eleito Rui Costa (PT-BA), coordenador da campanha presidencial de Lula, acusou o prefeito de dificultar o comparecimento dos eleitores às urnas.
“Ele está cometendo um crime eleitoral, dificultando que o eleitor exerça sua vontade soberana”, declarou Rui Costa à Folha de S.Paulo.
“Precisa ser preso”, acrescentou.
Bruno Reis rejeitou as acusações e chamou Rui Costa de “vagabundo”, afirmando que a prefeitura sempre disponibilizou transporte gratuito nas eleições.
Até a última atualização, a ordem de prisão confirmada pelo TRE-BA dizia respeito ao secretário Pablo Souza. Não havia confirmação de decisão equivalente contra o prefeito.
