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Lula sanciona lei que amplia pena para crimes contra juízes e promotores

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, uma lei que garante ações de proteção aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública e torna qualificados crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra eles. Entre os vetos de Lula, está o trecho que abria brecha para […]

Projeto que amplia cadeiras na Câmara pode adicionar 34 novos deputados estaduais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O projeto de lei que aumenta a quantidade de deputados federais de 513 para 531 pode ter como efeito um número de 34 vagas de deputados estaduais a mais do que existiriam no país caso fosse respeitada a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para redistribuição das cadeiras na Câmara de […]