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CCJ da Câmara nega recurso contra cassação do mandato de Glauber Braga

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.   Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o […]

Parecer na CCJ do Senado propõe fim da reeleição a partir de 2028 e mandato de 5 anos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O parecer da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos sugeriu extinguir essa possibilidade a partir das eleições de 2028, estabelecendo um mandato de cinco anos. A PEC pode ser votada nesta quarta-feira (7) na CCJ (Comissão de Constituição e […]