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Mendonça defende quebra de sigilo em buscas no Google só com suspeita prévia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quarta-feira (23) a exigência de suspeita prévia e fundamentada para haver autorização em investigações criminais de quebra de sigilo de buscas feitas em sites como o Google. O tribunal retomou no plenário o julgamento sobre a possibilidade de a Justiça […]

PGR defende prisão domiciliar para Collor

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra, em caráter humanitário, prisão domiciliar. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet afirmou que “a manutenção do custodiado [Collor] em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à […]