Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026 tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 deContinue Lendo
O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa PrevidênciaContinue Lendo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta sexta-feira, 19, uma medida para garantir o bloqueio de recursos financeiros de bets ilegais. Além disso, o dinheiro congelado pelos bancos será incrementado no Fundo Nacional de Segurança Pública, através da cooperação entre o Ministério da Fazenda eContinue Lendo