STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com 23 gramas da droga
[ad_1] Ministros da Sexta Turma da Corte decidiram, por unanimidade, extinguir a punibilidade do homem ISABELLA FINHOLDT/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Em junho deste ano, o STF descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis…