BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), propôs ao presidente da corte, Luiz Edson Fachin, a edição de uma súmula para definir que toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou implique renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativa de impactoContinue Lendo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica. O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como formaContinue Lendo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações. Monitoramento eletrônico de agressores O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressoresContinue Lendo
O governo federal afirmou nesta terça-feira que não pretende flexibilizar regras ambientais para permitir a mineração em terras indígenas ou em áreas de preservação, mesmo diante do aumento da demanda global por minerais críticos. “Essa questão ambiental é algo inegociável no Governo Federal”, declarou o diretor de Desenvolvimento da IndústriaContinue Lendo