BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O veto às apostas online -as chamadas bets-, anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 25, pode liberar até cerca de R$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias. A estimativa leva em conta o montante da receita brutaContinue Lendo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas on-line. Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentaçãoContinue Lendo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Alexandre de Moraes e solicitou ao ministro André Mendonça que levante, em até 24h, todo o sigilo sobre o caso do Banco Master. Mendonça tornou parte do processo público naContinue Lendo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no início da noite dessa terça-feira (21), que a prefeitura de São Paulo faça, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para prestar o serviço de moto por aplicativo. O caso foi julgado pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª VaraContinue Lendo
(FOLHAPRESS) – No mesmo dia em que liberou remunerações acima do teto constitucional a servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam cargos de chefia e direção, o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35%Continue Lendo
(FOLHAPRESS) Pressionado pelo Congresso Nacional, o TCU (Tribunal de Contas da União) pode abrir caminho para uma mudança na forma de aplicação do teto constitucional sobre gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de direção e chefia no Legislativo e na própria Corte de Contas. O governo Lula acompanha oContinue Lendo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes proferiram voto conjunto nesta sexta-feira (26) para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados na decisão da corte sobre supersalários, em março deste ano. Eles defenderam que fique autorizado o pagamentoContinue Lendo