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Lula sanciona projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias

Em: 03/06/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) uma lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O prazo, que hoje é de cinco dias, poderá chegar a 20 dias, de forma progressiva ao longo dos próximos anos. A mudança não será imediata. A nova regra passa aContinue Lendo

Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda

Por: Revista da Vila

Em: 29/05/2026

Na: Brasil

A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias. Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371Continue Lendo