STJ decide que FGTS deve ser repartido na divisão de bens de divórcio
2026-09-09
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) teve um novo entendimento na divisão do patrimônio de casais que se separam. Agora, os valores depositados non FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o casamento ou a união estável podem ser considerados em partilha de bens, mesmo que ainda nãoContinue Lendo