Marco Antônio Heredia Viveros, condenado pela tentativa de feminicídio contra Maria da Penha Maia Fernandes, voltou a ser preso neste domingo (9). A prisão preventiva foi cumprida em Natal (RN), após a Justiça do Ceará concluir que ele descumpriu medidas protetivas em vigor ao conceder uma entrevista sobre o caso que deu origem à Lei Maria da Penha.
Além da detenção, a decisão judicial proibiu a exibição da reportagem produzida pela emissora de televisão e determinou a retirada imediata de qualquer conteúdo relacionado ao material que já havia sido divulgado na internet e em redes sociais.
O que motivou a nova prisão de Marco Antônio Heredia
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Marco Antônio Heredia estava sujeito, desde 2024, a restrições que o impediam de divulgar informações sobre o processo e de mencionar ou expor o nome e a imagem das vítimas em qualquer ambiente virtual.
Mesmo ciente da decisão, ele participou de uma entrevista cuja divulgação começou dias antes da exibição. Chamadas da reportagem e trechos do conteúdo passaram a circular em plataformas digitais, o que, na avaliação do MP, caracterizou o descumprimento das medidas impostas pela Justiça.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou haver indícios da prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência. A decisão destaca ainda que Heredia havia sido oficialmente notificado sobre as restrições e sobre as consequências legais caso as desrespeitasse.
Justiça determina retirada do conteúdo e multa de R$ 100 mil
A ordem judicial não se limitou à prisão preventiva. Também foi determinada a suspensão da reportagem e de qualquer material vinculado à entrevista em todas as plataformas onde estivesse disponível.
A emissora deverá preservar integralmente os arquivos produzidos durante a reportagem, incluindo gravações, registros de edição, contratos, documentos e comunicações internas relacionadas ao conteúdo.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a decisão prevê multa diária de R$ 100 mil. Para a Justiça, as medidas são necessárias para garantir o cumprimento das decisões judiciais, preservar a ordem pública e impedir novas violações.
Quem é Marco Antônio Heredia Viveros
O colombiano Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha Maia Fernandes, caso que se tornou um marco no combate à violência doméstica no Brasil.
Em 1983, em Fortaleza (CE), Maria da Penha foi baleada enquanto dormia e sofreu lesões irreversíveis na coluna, ficando paraplégica. Meses depois, após retornar para casa, relatou ter sido mantida em cárcere privado e vítima de uma nova tentativa de assassinato, quando o então marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
A história ganhou repercussão internacional e contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Condenação levou anos para resultar em prisão
Marco Antônio Heredia recebeu sua primeira condenação em 1991, mas permaneceu em liberdade durante a tramitação dos recursos apresentados pela defesa.
Uma nova condenação foi proferida em 1996, porém questionamentos processuais adiaram novamente o cumprimento da pena. A prisão só ocorreu em 2000. Após cerca de dois anos no sistema prisional, ele deixou a cadeia em 2002.
