O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na rede social X, nesta segunda-feira, 6, a criação de quatro comissões especiais, uma delas sobre a redução da maioridade penal no Brasil, que tramita em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC). As comissões especiais são um conjuntoContinue Lendo
O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu nesta quinta-feira, 18, a redução da maioridade penal para 16 anos no País e, em caso de crimes hediondos, uma redução para 14 anos. As afirmações foram feitas durante apresentação do plano “Brasil sem Medo”, que reúne 12Continue Lendo
LAURA SCOFIELDBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para os 16 anos de idade. Dessa forma, a medida foi considerada constitucional pelos deputados eContinue Lendo