A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de um programa da Prefeitura de Urupês, no interior paulista, que oferecia gratuitamente tirzepatida manipulada para o tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, conhecida nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, atendia cerca de 400 pacientes e utilizava recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Tiririca.
A decisão é provisória e foi tomada após uma ação apresentada pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. A empresa questiona a forma como o município adquiria e utilizava a versão manipulada do princípio ativo do medicamento.
A prefeitura recorreu da decisão, mas teve um pedido para suspender os efeitos da medida negado pela Justiça. A administração municipal informou que pretende apresentar um novo recurso.
Por que a Justiça suspendeu o programa de Urupês?
O principal questionamento envolve as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a manipulação de medicamentos.
A tirzepatida é o princípio ativo do Mounjaro, medicamento utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. No entanto, o produto oferecido pela Prefeitura de Urupês não era a caneta industrializada da Eli Lilly, mas uma versão preparada em farmácia de manipulação.
A legislação sanitária permite a manipulação em situações específicas, mediante prescrição individualizada e justificativa técnica para atender às necessidades de cada paciente.
Segundo a Eli Lilly, a prefeitura realizou compras repetidas de frascos com quantidades padronizadas de 60 mg e 63 mg, o que indicaria uma aquisição em escala, em vez da preparação individualizada exigida pelas normas sanitárias.
Em análise preliminar, a juíza responsável pelo caso considerou que os frascos haviam sido comprados pelo próprio município, sem comprovação suficiente de que fossem preparados especificamente para pacientes determinados.
A prefeitura contesta esse entendimento. Segundo a administração municipal, cada paciente possui uma ampola individual, adquirida mediante prescrição médica específica, sem compartilhamento do medicamento entre os usuários.
Programa recebeu recursos de emenda de Tiririca
De acordo com levantamento do g1 no Portal da Transparência de Urupês, a prefeitura registrou R$ 306 mil em compras de tirzepatida manipulada entre 15 de julho e 8 de outubro.
Os recursos vieram de uma emenda parlamentar do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca.
Ao todo, foram identificados 261 empenhos em favor da farmácia magistral Terapêutica, responsável pelo fornecimento. Até 27 de outubro, R$ 268.290 haviam sido pagos.
A empresa foi a única a participar do credenciamento aberto pelo município.
Em junho, a farmácia estava sob embargo da Anvisa devido a irregularidades, incluindo o uso de um insumo de tirzepatida não avaliado pela agência e divergências nos registros de estoque.
Segundo informações da vigilância sanitária, a empresa cumpriu as exigências e já estava liberada quando o fornecimento ao município começou, em julho.
Quem recebia o Mounjaro gratuito em Urupês?
O programa foi criado em fevereiro de 2026 e começou com a previsão de atender 200 pessoas. Posteriormente, o número foi ampliado para aproximadamente 400 pacientes.
O público prioritário era formado por moradores com obesidade grave, especialmente aqueles que aguardavam cirurgia bariátrica e não tinham condições financeiras de pagar pelo tratamento.
De acordo com o protocolo municipal, os interessados precisavam cumprir critérios clínicos e socioeconômicos, incluindo:
- Ter, em regra, pelo menos 40 anos;
- Apresentar obesidade associada a outras condições de saúde;
- Comprovar tentativa anterior de tratamento sem medicamentos por pelo menos seis meses;
- Passar por avaliação médica e acompanhamento multiprofissional;
- Demonstrar situação de vulnerabilidade econômica.
O tratamento era realizado nas unidades de saúde, com aplicações acompanhadas por profissionais. Os pacientes também recebiam assistência de endocrinologistas, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e assistentes sociais.
A prefeitura informou que não foram identificadas reações adversas entre os pacientes atendidos, conforme os registros disponíveis do programa.
O que acontece agora com os 400 pacientes?
A decisão judicial suspende o fornecimento da tirzepatida manipulada utilizada pelo município, mas não impede a aquisição do medicamento industrializado aprovado
