O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Desde sexta-feira (6), trabalhadores que tiverem o pedido negado durante a análise de documentos médicos podem solicitar uma nova avaliação em até dez dias, sem precisar recorrer imediatamente da decisão.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, publicada no Diário Oficial da União, e vale para os pedidos analisados pelo Atestmed, sistema que permite solicitar o benefício pela internet, sem a necessidade inicial de comparecer a uma perícia presencial.
A principal novidade é que o segurado poderá corrigir falhas na documentação, apresentar novos exames ou laudos e ter o processo reavaliado por outro médico perito federal.
Segundo o INSS, o objetivo é oferecer uma segunda oportunidade aos trabalhadores que tiveram a incapacidade para o trabalho não reconhecida na primeira avaliação.
O que mudou nas regras do auxílio-doença?
A nova portaria estabelece três mudanças principais.
A primeira é a possibilidade de solicitar uma reanálise do pedido em até dez dias após tomar conhecimento da negativa. Antes, o segurado não tinha essa etapa adicional de avaliação documental.
A segunda mudança é que a nova análise deverá ser realizada por um médico perito diferente daquele que examinou o pedido inicialmente.
A terceira alteração envolve os trabalhadores que recebem negativas consecutivas. Agora, após dois indeferimentos pela análise documental, os pedidos seguintes deverão ser encaminhados para perícia médica presencial ou por telemedicina, quando essa modalidade for permitida.
Anteriormente, esse encaminhamento ocorria após três negativas.
Como pedir a nova análise do auxílio-doença?
O trabalhador que tiver o benefício negado por falta de comprovação médica da incapacidade deverá acompanhar a decisão pelo Meu INSS.
O procedimento começa pelo site ou aplicativo oficial do instituto.
- Acesse o Meu INSS e entre com sua conta Gov.br.
- Consulte o resultado do pedido de auxílio por incapacidade temporária.
- Verifique o motivo da negativa e se há possibilidade de solicitar a reanálise.
- Siga as orientações apresentadas pelo sistema para pedir a segunda avaliação.
- Corrija documentos que apresentem problemas e acrescente novos atestados, exames ou laudos médicos, se necessário.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio Meu INSS.
- O prazo para solicitar a reanálise é de dez dias, contados a partir da ciência da decisão.
O INSS informou que as orientações sobre a segunda análise serão apresentadas ao segurado quando ele consultar o resultado da avaliação no aplicativo.
Quem pode pedir a reanálise em dez dias?
A nova possibilidade é destinada aos segurados que tiveram o auxílio-doença negado após avaliação médica documental, quando o perito não reconheceu elementos suficientes para comprovar a incapacidade para o trabalho.
Isso significa que a medida pode beneficiar trabalhadores que apresentaram atestados incompletos, documentos com problemas de digitalização ou informações médicas consideradas insuficientes.
A reanálise também permite acrescentar novos documentos que ajudem a demonstrar a necessidade de afastamento.
Entretanto, a regra não se aplica a todos os motivos de negativa.
Pedidos indeferidos por questões administrativas, como falta de contribuições exigidas ou perda da qualidade de segurado, não são abrangidos por essa modalidade de reavaliação médica.
Nessas situações, o trabalhador poderá contestar a decisão pelos procedimentos administrativos disponíveis.
Quais documentos apresentar para evitar a negativa?
O INSS recomenda que o trabalhador envie toda a documentação médica disponível já no primeiro pedido.
O atestado deve estar legível, sem rasuras, e apresentar as seguintes informações:
- Nome e identificação do segurado.
- Diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Data de emissão do documento.
- Tempo estimado de afastamento das atividades profissionais.
- Assinatura e identificação do médico ou profissional responsável.
- Também podem ser apresentados exames, laudos e relatórios médicos complementares.
Um relatório detalhado sobre a doença, os sintomas, os tratamentos realizados e as limitações para o trabalho pode ajudar o perito a compreender a situação do segurado.
A apresentação de documentos completos não garante a aprovação automática do benefício, mas permite uma avaliação mais fundamentada.
E se o INSS negar o auxílio-doença novamente?
Se a nova análise também resultar em negativa, o trabalhador ainda poderá apresentar recurso administrativo.
O prazo é de 30 dias, contados a partir da comunicação da decisão sobre a reanálise.
O recurso é encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), responsável por examinar contestações de decisões do INSS.
O segurado também pode optar por apresentar recurso diretamente, sem solicitar a segunda análise.
Nesse caso, porém, perde a possibilidade de utilizar a reanálise documental prevista na nova portaria.
Por isso, é importante verificar o motivo do indeferimento antes de escolher o procedimento.
Depois de duas negativas, será preciso fazer perícia?
Sim. A nova regra determina que, após dois indeferimentos sucessivos pela análise documental do Atestmed, os pedidos seguintes sejam direcionados obrigatoriamente para agendamento de exame médico-pericial.
A avaliação poderá ser presencial ou realizada por telemedicina, desde que o segurado cumpra os requisitos exigidos para essa modalidade.
A exigência permanecerá até que haja eventual concessão de benefício por meio de uma dessas formas de perícia.
A mudança busca evitar que o trabalhador continue apresentando sucessivos pedidos documentais sem uma avaliação médica mais aprofundada.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O auxílio por incapacidade temporária é destinado aos segurados do INSS que precisam ficar afastados do trabalho por mais de 15 dias consecutivos em razão de doença ou acidente.
Para receber o benefício, é necessário comprovar a incapacidade temporária para exercer a atividade profissional.
Em regra, também são exigidas pelo menos 12 contribuições mensais à Previdência Social.
Existem exceções à carência, como acidentes de qualquer natureza, doenças relacionadas ao trabalho e determinadas doenças graves previstas na legislação.
No caso dos empregados com carteira assinada, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o benefício pode ser pago pelo INSS, desde que os requisitos sejam atendidos.
Quanto tempo dura o auxílio-doença sem perícia presencial?
O benefício concedido pelo Atestmed pode ter duração de até 90 dias.
O prazo foi ampliado em março de 2026, quando o governo aumentou de 60 para 90 dias o período máximo de afastamento autorizado por análise documental.
Em setembro, a medida foi prorrogada por mais 365 dias.
Se o trabalhador precisar permanecer afastado por mais tempo, poderá solicitar a prorrogação do benefício, conforme os procedimentos estabelecidos pelo INSS.
Como solicitar o auxílio-doença pela primeira vez?
Quem ainda não fez o pedido pode iniciar a solicitação pela internet.
Basta acessar o Meu INSS, entrar com a conta Gov.br, procurar o serviço “Benefício por incapacidade temporária” e preencher as informações solicitadas.
Em seguida, o trabalhador deverá anexar o atestado médico e os demais documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
O pedido será encaminhado para análise do INSS, que poderá conceder o benefício pela documentação ou determinar a realização de perícia, conforme o caso.
Também é possível obter orientações pela Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Segundo dados divulgados pelo próprio instituto, o auxílio por incapacidade temporária é o benefício mais solicitado à Previdência Social. Em 2026, foram registrados 5,8 milhões de pedidos, o equivalente a 46% de todos os requerimentos recebidos pelo órgão no período informado.
