O governo brasileiro atribuiu parte da responsabilidade ao setor privado pela exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países autorizados a exportar carne ao bloco. A informação consta em um documento obtido pela agência Lusa.
Em resposta enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que a adaptação às novas exigências sanitárias europeias dependia, em grande parte, das empresas brasileiras.
Segundo o documento, alguns antimicrobianos proibidos pela União Europeia continuam registrados no Brasil para uso na bovinocultura, avicultura e suinocultura. Por esse motivo, o governo optou por não vetar esses medicamentos em todo o território nacional.
Diante disso, o ministério defendeu que as medidas necessárias para permitir as exportações ao mercado europeu dependem da criação e aplicação, pelo setor produtivo, de sistemas privados de controle capazes de cumprir as regras de Bruxelas.
Esses mecanismos deveriam garantir que os animais destinados à exportação para a União Europeia não recebessem antimicrobianos proibidos pelo bloco durante todo o ciclo produtivo. Só assim o governo brasileiro poderia emitir a certificação sanitária exigida.
O documento, datado de 25 de junho, é assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. A resposta foi enviada a um requerimento de informação do deputado federal Evair de Melo sobre a retirada do Brasil da lista europeia, em razão das novas regras sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
Apesar da exclusão, o ministério sustenta que não houve falha administrativa, atraso regulatório ou insuficiência diplomática por parte do governo brasileiro.
Na resposta ao Congresso, o Mapa afirma que, ao longo de três anos, enviou ofícios, realizou reuniões técnicas e pediu repetidamente que entidades do setor apresentassem propostas para atender às exigências da Comissão Europeia.
Entre as entidades chamadas para as discussões estavam associações das indústrias exportadoras de carne bovina, frigoríficos, proteína animal, laticínios, queijo e mel, além da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Em documentos enviados ao setor produtivo, o ministério apontou fragilidades nas propostas apresentadas pelas empresas. Segundo o Mapa, faltavam elementos auditáveis e controles básicos, como registros sobre alimentação dos animais e uso de medicamentos nas propriedades.
Documentos oficiais também mostram que a autoridade europeia criticou a “recorrente falta de informações completas” enviadas pelo governo brasileiro durante as negociações realizadas entre 2023 e 2026.
O ministério relata que apenas em abril deste ano o Brasil encaminhou à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia uma proposta considerada, em linhas gerais, satisfatória pela área técnica brasileira.
A proposta previa um período de transição, mas a Comissão Europeia informou que não aceitaria essa alternativa e manteve preocupações, principalmente em relação à cadeia produtiva da carne bovina brasileira.
Depois da manifestação europeia, o setor produtivo revisou o protocolo. Em maio, o Mapa homologou o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos, de adesão voluntária.
Segundo o documento, em reunião realizada no mesmo mês, a Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar informou ao embaixador brasileiro que não se manifestaria sobre o protocolo e que não havia aceitado a proposta de período de transição.
Técnicos do governo brasileiro classificam a medida da União Europeia como uma barreira sanitária irrazoável contra um parceiro comercial importante. O bloco, por sua vez, alega falta de garantias suficientes.
O governo afirma que continua negociando com a União Europeia, que oficializou o veto à carne brasileira a partir de 3 de setembro.
A exclusão da lista europeia cria uma desvantagem competitiva para os exportadores brasileiros dentro do Mercosul, já que países vizinhos conseguiram manter suas posições no mercado europeu.
