Reduzir a maioridade penal pode expor adolescentes a facções no sistema prisional adulto, onde o risco de reincidência no crime é maior. A posição é do oficial de proteção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) do Brasil, Luis Bittencourt.
De acordo com ele, estudos mostram que até 18 anos o adolescente ainda está desenvolvendo a capacidade de tomada de decisão. Além disso, o número de crimes atribuídos a quem tem menos de 18 anos é de apenas 2%. Ou seja, a medida não teria impacto na criminalidade. E há o problema da reincidência.
“No sistema adulto, quatro a cada dez adultos que passam pelos presídios voltam de alguma forma a cometer algum crime e voltam aos presídios. No sistema socio educativo, são dois adolescentes que dão reentrada, ou o que a gente chama de reiteração infracional. Então é metade”.
Um estudo do Unicef, braço da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata da infância, mostra que em todos os países do G20, grupo dos mais ricos do mundo, a maioridade penal é aos 18 anos de idade. O que varia é a idade de responsabilização, quando o adolescente responde na Justiça, mas ainda sem ser tratado como adulto.
No Brasil, é a partir dos 12 anos, uma das menores. Abaixo do Brasil, só Reino Unido, onde começa com 10 anos, e Índia e Arábia Saudita, com sete anos. A Argentina baixou este ano a idade de responsabilização para 14 anos. A maioridade permanece em 18 anos por lá.
A pesquisa do Unicef mostra que o estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, começou a julgar adolescentes como adultos em 2017, mas voltou atrás após dois anos. Primeiro, porque os efeitos para segurança foram ruins e, segundo, porque os adolescentes ficaram próximos do crime organizado, segundo o porta-voz da Unicef, Luis Bittencourt.
“Ao invés de nos sistemas especializados colocar esses adolescentes a voltar a estudar, a encontrar uma oportunidade para quando saíssem da detenção fossem para alguma oportunidade de emprego, de geração de renda, eles foram colocados no sistema adulto, em que as organizações criminosas estavam presentes. Que as organizações, aí sim, engajavam cada vez mais nesse adolescente”.
Luis afirma que o melhor caminho é investir no aumento de vagas no sistema socioeducativo para atender esses adolescentes infratores e na prevenção.
“Muitos desses adolescentes, desde muito cedo saíram da escola, desde muito cedo assumiram responsabilidade como adultos. E muitos deles vivem em territórios marcados pela violência. Eles cresceram vendo a violência no seu dia a dia. A gente precisa que essa trajetória seja transformada antes de eles cometerem algum ato infracional”.
O tema da maioridade voltou a ganhar força no Brasil durante as eleições deste ano e deve voltar à pauta no Congresso Nacional.
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