DOUGLAS GAVRAS
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Contratos de trabalho por hora, como o regime flexível que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a defender durante a campanha como uma alternativa ao fim da escala 6×1, já existem em outros países.
No Reino Unido, os chamados contratos zero hora agregam mais de 1 milhão de pessoas, segundo o ONS (Office for National Statistics), e dividem empregadores e organizações de trabalhadores: de um lado, o ajuste da mão de obra à demanda; de outro, a renda imprevisível e a incerteza sobre os turnos.
A discussão sobre uma maior flexibilização da jornada ante a redução da jornada foi um dos temas das eleições presidenciais deste ano.
Em diferentes ocasiões, o senador que concorre com Lula (PT) criticou a proposta de acabar com a escala 6×1 antes que ela fosse aprovada pelo Senado.
Em 6 de outubro, por exemplo, Flávio apoiou uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, que prevê um regime baseado nas horas trabalhadas, com negociação da carga horária entre empregado e empregador.
“Tenho proposta infinitamente melhor do que essa que está na mesa [o fim da 6×1]. Liberdade do trabalhador de escolher sua própria carga horária. Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai trabalhar menos.”
Dez dias depois, já com a aprovação do fim da 6×1, o presidenciável afirmou que mudou de posição por ter ouvido trabalhadores nas ruas.
“Eu rodei o Brasil inteiro, ouvi muitos trabalhadores. Eu votei conforme o que eu vi nas ruas. Como eu vi que a grande maioria dos trabalhadores estava favorável ao fim da escala 6×1, resolvi seguir a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros”, disse em sabatina à TV Globo.
“Sempre defendi mais liberdade para que os trabalhadores pudessem inclusive montar a sua própria jornada de trabalho”, afirmou.
A PEC 12/2026, mencionada por Flávio e de autoria de Marinho, propõe que o empregado possa optar entre o regime da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Segundo o texto, “essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”.
De acordo com a assessoria de Marinho, a proposta não está mais em discussão, e o candidato do PL apoiou e votou pelo fim da escala 6×1. Questionada, a assessoria de campanha de Flávio Bolsonaro não respondeu.
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TRABALHADORES BRITÂNICOS DE 16 ANOS OU MAIS NO REGIME DE ZERO HORA
Período – Nº de trabalhadores, em milhões
2º.TRI.16 – 0,90
2º.TRI.17 – 0,88
2º.TRI.18 – 0,78
2º.TRI.19 – 0,90
2º.TRI.20 – 1,01
2º.TRI.21 – 0,88
2º.TRI.22 – 1,06
2º.TRI.23 – 1,22
2º.TRI.24 – 1,04
2º.TRI.25 – 1,18
2º.TRI.26 – 1,23
Fonte: ONS (Office for National Statistics)
O CASO BRITÂNICO
Os contratos zero hora no Reino Unido são definidos como uma forma de trabalho casual e flexível. Neles, o trabalhador recebe pelas horas que trabalha.
Em 2015, uma lei do Parlamento revogou as cláusulas de exclusividade que impediam esses trabalhadores de atuar para outros empregadores e estabeleceu uma definição legal para os contratos.
De acordo com o ONS, 1,23 milhão de pessoas trabalhavam no regime de zero hora no segundo trimestre de 2026, 3,6% do total de trabalhadores com 16 anos ou mais.
O número se mantém acima de 1 milhão para um segundo trimestre desde 2020. De abril a junho, 42% dos empregados nessa modalidade ocupavam funções básicas (o maior percentual) e 1,9% estava em funções mais altas, de gerência e direção (o menor percentual).
O órgão classifica como ocupações básicas as que envolvem tarefas rotineiras, por vezes com esforço físico, e que normalmente não exigem qualificações formais específicas, como atividades de limpeza, separação e movimentação de mercadorias, reposição, ajudantes da construção, auxiliares de cozinha e apoio em bares e restaurantes.
Essas funções estão entre as mais associadas a salários baixos: o ONS estima que, em 2025, 11,1% dos empregos nelas eram considerados de baixa remuneração, com menos de £ 11,97 por hora (R$ 80,63) -o pagamento mínimo para trabalhadores com mais de 21 anos no Reino Unido é de £ 12,71 (R$ 85,62).
Os contratos por hora britânicos são mais comuns entre jovens de 16 a 24 anos (12,7%) e nos setores de hospedagem e alimentação (27,4%).
SETORES QUE MAIS EMPREGAM TRABALHADORES POR HORA
Hospedagem e alimentação: 27,4%
Transporte, armazenamento, artes e recreação: 18,7%
Cuidados de saúde e serviços sociais: 13,2%
O modelo britânico mais flexível se assemelha ao contrato intermitente incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017, embora o contrato brasileiro estabeleça um procedimento legal mais claro para convocação, aceite e pagamento do trabalhador.
O britânico é mais amplo quanto às formas de contratação sem horas garantidas, e a proteção varia conforme o status jurídico do empregado.
Os dois, no entanto, compartilham o dilema de permitir que as empresas ajustem a mão de obra a necessidades variáveis sem transferir demais aos trabalhadores o risco de não haver trabalho.
BENEFÍCIOS E RISCOS
Um relatório da Biblioteca da Câmara dos Comuns, do Parlamento Britânico, reúne argumentos de empregadores e de organizações de trabalhadores.
Entre os benefícios potenciais estão o ajuste da mão de obra à demanda variável, a possibilidade de conciliar trabalho e outros compromissos e a oportunidade de entrar ou permanecer no mercado.
Entre as dificuldades mencionadas estão a renda semanal imprevisível, o pouco espaço para planejar despesas, as menores perspectivas de progressão e a incerteza sobre turnos e continuidade do vínculo.
O estudo “In Limbo: A Week in the Life of Zero-Hour Contract Workers”, publicado em agosto de 2026 pela Work Foundation, da Universidade de Lancaster em parceria com um sindicato, investiga como os contratos afetam a vida de quem depende deles como principal fonte de renda.
Os entrevistados, acompanhados por uma semana, se queixam de que o problema não é apenas trabalhar mais ou menos horas, mas não conseguir planejar a vida com segurança. Muitos deles também apontam o desequilíbrio de poder entre trabalhador e empregador.
Os autores narram diversos casos, como o de um assistente de eventos que relatou que possui quatro contratos de zero hora com diferentes empresas. O homem começou a trabalhar nesse regime como uma solução temporária, o empregador que lhe ofereceu o primeiro contrato prometeu que, caso surgisse uma vaga em tempo integral, ele seria uma opção, o que não aconteceu.
“De modo geral, espero apenas ter uma remuneração estruturada. Não me importo em ter flexibilidade quanto aos horários de trabalho -não preciso de um expediente fixo das 9h às 17h-, mas contar com uma carga horária garantida, uma renda estável e direitos trabalhistas é importante para mim”, disse o entrevistado.
Para conter parte dessas flutuações, os pesquisadores recomendam aviso prévio de 28 dias para os turnos, pagamento integral por cancelamentos de última hora, contratos que reflitam as horas regularmente trabalhadas e mais recursos para o órgão de fiscalização conter abusos.
